COMUS/Ata-SP aprova novo Regimento Interno

O Plenário do COMUS - Conselho Municipal de Saúde de Araçatuba/SP - aprovou, por unanimidade, a proposta do novo RIC - Regimento Interno do Conselho - em Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de abril.

A proposta foi apresentada aos Plenário pelo Presidente do Conselho, Dr. Albertino de Lima, após intenso trabalho e várias reuniões anteriores com os Conselheiros para debates, ajustes e correções.

Após aprovação do Plenário, a proposta será encaminhada para homologação do Prefeito Municipal, e em seguida, publicada no DiOE - Diário Oficial Eletrônico - do Município.

O regimento interno de um Conselho de Saúde serve para definir as regras de funcionamento do conselho, incluindo sua estrutura, atribuições dos membros, processos de decisão e como as atividades do conselho devem ser conduzidas, garantindo transparência e organização na sua gestão.