RDQA

A Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba apresenta o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) do 1º Quadrimestre  de 2023 (Janeiro a Abril) relativo às ações de saúde o Município de Araçatuba-SP, considerando o que determina a Lei Complementar  Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29, instituindo em seu artigo 36, da Seção III (da Prestação de Contas), do Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle), a apresentação de relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, em audiência pública na Casa Legislativa.